Os vetos presidenciais foram derrubados, como queriam os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e agora a Câmara dos Deputados promete cumprir a sua parte no acordo: aprovar a MP 1185 – das subvenções estaduais – e a reforma tributária.
Uma sessão para analisar esses temas foi convocada para a manhã desta sexta-feira (15). A MP, considerada a mais importante por Fernando Haddad para o ano que vem, já foi até aprovada na comissão mista e deve ser votada no plenário da Câmara até o fim do dia.
Apesar das divergências, os deputados também querem votar a reforma tributária ainda nesta sexta, em um formato que permita sua promulgação na próxima semana.
Esse o desejo de Arthur Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas há ainda pontos de divergências entre as duas casas em relação a benefícios concedidos no Senado à Zona Franca de Manaus.
Os deputados querem derrubar. Parte do senado resiste. Mas a promessa é votar esses temas até o fim do ano, na semana que vem.
Arcabouço fiscal
O Congresso Nacional derrubou o veto ao trecho do novo marco fiscal que proibia o governo de retirar despesas do cálculo da meta fiscal, e agradou o mercado financeiro.
A avaliação é que a medida fecha uma das portas que o PT queria abrir para aumentar gastos e dificultar o cumprimento das metas fiscais. O veto fragilizava as novas regras fiscais. Por acordo, foi aceita uma exceção, de retirar R$ 5 bilhões dos programas das estatais dos cálculos da meta fiscal.
Por outro lado, foi mantido um veto, que também foi comemorado pelo mercado: o que limitava as possibilidades de bloqueio de verbas de investimentos.
Deputados e senadores queriam mantê-lo, para que o bloqueio não recaia sobre as suas emendas, consideradas investimentos, mas o governo trabalhou para evitar a derrubada do veto e ganhou a votação.
Marco Temporal
O Congresso Nacional, como esperado, derrubou também o veto do presidente Lula ao projeto do marco temporal, que define a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como prazo final para demarcação de terras indígenas reivindicadas até aquela data.
Mas, na prática, fica tudo quase no mesmo. É certo que algum partido ou entidade irá recorrer e o STF irá derrubar a lei, porque já declarou o marco temporal ilegal.
Com isso, vai prevalecer o julgamento do STF sobre o tema, que define que não há marco temporal, mas que o governo federal precisa indenizar o proprietário não só pelas benfeitorias, mas também pelo valor da terra, quando fica provado que não houve má-fé na compra do imóvel.
Como o governo não tem verba em caixa para bancar essas desapropriações, as demarcações de terras indígenas que serão feitas vão acontecer apenas nos casos que realmente há irregularidade e que são casos emblemáticos, admitidos pelos próprios produtores rurais.
